De acordo com a jurisprudência do STJ, o Código de Defesa do Consumidor admite a utilização da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica não poderá ser efetivada quando houver falência da sociedade, eis que, nesse caso, incidem as regras de direito falimentar.

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

As sociedades coligadas responderão objetivamente pelos danos.