Home Concursos Públicos Questões Q1205840 A respeito de questões e processos incidentes em âmbito pena... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1205840 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Q1205840 Direito Processual Penal A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que Alternativas A o juiz, no incidente de insanidade mental, pode, de ofício e independentemente da anuência da defesa, determinar a apresentação compulsória do acusado em exame médico. B o leilão público de bens sequestrados, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, está condicionado ao exclusivo requerimento da parte interessada. C o deferimento das medidas assecuratórias de natureza patrimonial previstas no Código de Processo Penal está submetido ao princípio da jurisdicionalidade. D o Código de Processo Penal não admite a oposição verbal da exceção de incompetência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro