Comentário sobre a Questão

1. Interpretação do Enunciado:

A questão trata da quantidade mínima de água que o reservatório de uma edificação residencial deve comportar, segundo o regulamento do SAMAE/Jaraguá do Sul, aprovado pelo Decreto n.º 8503/2012. O tema é relevante para quem realiza serviços gerais, pois envolve noções básicas sobre os requisitos obrigatórios para edificações urbanas.

2. Legislação Aplicável:

O artigo 36, §1º, do Decreto n.º 8503/2012 dispõe: “Toda edificação deverá possuir um reservatório de água próprio, que será dimensionado pela estimativa de consumo (...), e deverão obedecer, no mínimo, ao índice a seguir: Residenciais: 150 litros/dia por pessoa.”

3. Tema Central:

A questão exige o conhecimento do índice mínimo legal para dimensionamento de reservatórios em imóveis residenciais, uma informação frequentemente exigida em concursos na área de serviços públicos municipais.

4. Exemplo Prático:

Imagine uma casa com 4 moradores. O reservatório mínimo obrigatório deverá comportar: 4 x 150 litros = 600 litros.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C – “Residenciais: 150 litros/dia por pessoa” transcreve fielmente a exigência do artigo 36, §1º.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A (300l), B (250l), D (100l) e E (200l) – Não constam em lei.
• Valores equivocados tendem a confundir, por isso é essencial memorizar o número exato previsto no regulamento.

7. Estratégias e Possíveis Pegadinhas:

Alternativas com números próximos testam a atenção! Destaco a importância de revisar a leitura detalhada da lei e não confiar apenas em suposições ou experiências práticas.

8. Doutrina

Carlos Alberto de Salles, em Direito Urbanístico Brasileiro, reforça que normas municipais desse tipo garantem a saúde pública e o abastecimento adequado nas cidades.

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