Home Concursos Públicos Questões Q992441 Segundo a Constituição Federal, os Ministros de Estado pode... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q992441 Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo | Q992441 Direito Constitucional Segundo a Constituição Federal, os Ministros de Estado podem exercer, dentre outras, a seguinte atribuição delegada pelo Presidente da República: Alternativas A sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. B celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. C enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição. D conferir condecorações e distinções honoríficas. E dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro