Home Concursos Públicos Questões Q1143407 Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário N... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1143407 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Tributário Municipal | Q1143407 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Alternativas A Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. B A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios. C É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Municípios. D É permitido aos Estados, excepcionalmente, utilizar tributo com efeito de confisco. E Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro