A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programas de apadrinhamento, apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude, que devem ser executados unicamente por órgãos públicos.

A falta ou a carência de recursos materiais pode ser motivo para a perda ou a suspensão do poder familiar.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de um ano, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.