Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Advogado |
Q2290615
Direito Civil
Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de
acordo com a analogia, os costumes e os princípios
gerais de direito.
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