Sobre a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Ur...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Sanitarista |

Q3241327 Direito Urbanístico

Sobre a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deve apresentar requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

O traçado básico do sistema viário principal.

A localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.

As faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis.

A zona ou zonas de uso predominante da área, com indicação dos usos compatíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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