Em um contrato de distribuição, as partes incluíram cláusul...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775487
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um contrato de distribuição, as partes incluíram
cláusulas estabelecendo que, em eventual litígio, (i) o prazo para
contestação seria de 30 dias; (ii) seria dispensado o dever de
motivação das decisões interlocutórias; (iii) o juiz estaria
impedido de aplicar sanções por litigância de má-fé; e (iv) a
competência seria do foro de eleição previamente pactuado.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca da validade jurídica da convenção pré-processual.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca da validade jurídica da convenção pré-processual.