Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, ...

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Q852783

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público |

Q852783 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, assinale a opção correta.

O pronunciamento judicial que rejeita exceção de pré-executividade, com o prosseguimento da execução, qualifica-se como decisão interlocutória.

É vedado ao juiz, em quaisquer hipóteses, iniciar de ofício o processo.

A substituição processual é espécie do gênero legitimação ordinária e pode ser inicial ou superveniente, exclusiva ou concorrente.

Conforme a sistemática processual brasileira, é vedado ao juiz, em quaisquer hipóteses, decidir por equidade.

A desistência da ação produz efeitos imediatos, dispensando-se intervenção judicial.

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