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Q4092079
Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Produtor Cultural |
Q4092079 Legislação Federal
O que a Lei Federal nº 14.903/2024 estabelece como instrumentos para execução do regime próprio de fomento à cultura sem repasse de recursos pela administração pública? 
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