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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado |
Q3362989
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 9.478/1997, sobre as definições técnicas no setor de petróleo e gás, uma nova empresa começou a
operar no estado do Ceará pretendendo explorar atividades relacionadas ao gás natural. De acordo com a definição de
“distribuição de gás natural” na referida lei, que envolve o transporte e a comercialização dentro de uma área geográfica
específica, a empresa precisa segmentar suas operações conforme as definições legais. Diante do exposto, assinale a alternativa que melhor representa a atividade de distribuição de gás natural segundo a legislação vigente.