O casamento contraído por pessoa que desconhecia doença men...

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Q242901

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |

Q242901 Direito Civil

O casamento contraído por pessoa que desconhecia doença mental grave, anterior ao casamento, do outro cônjuge, que torne impossível a vida em comum é

nulo, podendo ser requerido o decreto de nulidade por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.

anulável, podendo a nulidade ser arguida pelo cônjuge que se enganou, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.

nulo, podendo apenas o prejudicado arguir-lhe a nulidade.

anulável, podendo a nulidade ser arguida apenas pelo cônjuge que se enganou.

inexistente porque a doença mental do outro cônjuge impede o casamento de produzir qualquer efeito.

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