Home Concursos Públicos Questões Q3513674 É da competência privativa do Senado Federal Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3513674 Direito Constitucional Poder Legislativo , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto | Q3513674 Direito Constitucional É da competência privativa do Senado Federal Alternativas A sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. B apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. C aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares. D estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro