Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, considere
V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.(_) O Conselho Tutelar poderá requisitar certidões
de nascimento e de óbito de criança ou adolescente
quando necessário, podendo fazê-lo diretamente,
sem autorização judicial.(_) Enquanto não instalados os Conselhos
Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão
exercidas pela autoridade judiciária.(_) Em cada Município haverá somente um
Conselho Tutelar, composto de cinco membros,
escolhidos pela comunidade local para mandato de
três anos, permitida uma recondução.(_) É de competência de o Conselho Tutelar
requisitar serviços públicos nas áreas de saúde,
educação, serviço social, previdência, trabalho e
segurança.(_) Reconhecida idoneidade moral, idade superior
a vinte e um anos e residir no município são os
requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente para a candidatura a membro do
Conselho Tutelar.A sequência correta de cima para baixo é:

Question

Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, considere
V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.(_) O Conselho Tutelar poderá requisitar certidões
de nascimento e de óbito de criança ou adolescente
quando necessário, podendo fazê-lo diretamente,
sem autorização judicial.(_) Enquanto não instalados os Conselhos
Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão
exercidas pela autoridade judiciária.(_) Em cada Município haverá somente um
Conselho Tutelar, composto de cinco membros,
escolhidos pela comunidade local para mandato de
três anos, permitida uma recondução.(_) É de competência de o Conselho Tutelar
requisitar serviços públicos nas áreas de saúde,
educação, serviço social, previdência, trabalho e
segurança.(_) Reconhecida idoneidade moral, idade superior
a vinte e um anos e residir no município são os
requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente para a candidatura a membro do
Conselho Tutelar.A sequência correta de cima para baixo é: Alternativa A: V, F, F, V, V Ou Alternativa B: V, V, F, V, V Ou Alternativa C: F, V, F, V, V Ou Alternativa D: F, V, V, V, V Ou Alternativa E: V, V, F, F, V

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Alternativa [E] V, V, F, F, V Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 132: “Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.”; art. 133: “Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I - reconhecida idoneidade moral; II - idade superior a vinte e um anos; III - residir no município.”; art. 262: “Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária.”; art. 136, VII: “expedir requisições de certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;”.Tema central: Conselho Tutelar no ECAAnálise das alternativasAErradaErrada porque marca a 2ª assertiva como falsa, mas o art. 262 do ECA é expresso ao estabelecer que, enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, suas atribuições serão exercidas pela autoridade judiciária. Além disso, marca a 4ª como verdadeira, em desacordo com a chave oficial adotada na base.BErradaErrada porque, embora acerte a 2ª e a 3ª assertivas, considera verdadeira a 4ª assertiva, quando o gabarito oficial exige que ela seja falsa. Por isso, a sequência não coincide com a solução oficial.CErradaErrada porque marca a 1ª assertiva como falsa, mas o art. 136, VII, do ECA prevê expressamente a atribuição de expedir requisições de certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.DErradaErrada porque marca a 3ª assertiva como verdadeira, mas ela contraria diretamente o art. 132 do ECA em dois pontos: a lei fala em “no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar”, e não “somente um”, e fixa mandato de 4 anos, não de 3.ECertaA alternativa E corresponde à sequência V, V, F, F, V, que é a adotada no gabarito oficial. A 1ª assertiva é verdadeira porque o art. 136, VII, atribui ao Conselho Tutelar a expedição de requisições de certidões de nascimento e de óbito quando necessário, sem exigir autorização judicial no texto legal. A 2ª é verdadeira por força do art. 262 do ECA. A 3ª é falsa porque o art. 132 não diz “somente um” Conselho por Município, mas “no mínimo, 1”, e também fixa mandato de 4 anos, não de 3. A 5ª é verdadeira porque reproduz exatamente os requisitos do art. 133. Quanto à 4ª assertiva, o gabarito oficial a trata como falsa; a própria base registra ressalva de inconsistência material, pois o texto legal vigente consultado do art. 136, III, a, contém expressamente a palavra “segurança”. Ainda assim, por aderência obrigatória à base e ao gabarito oficial, a sequência correta é a da alternativa E.Pegadinha da questãoA confusão real está na 3ª assertiva, que mistura dados corretos com dois erros literais do art. 132: trocar “no mínimo, 1” por “somente um” e mandato de 4 anos por 3 anos. A base também alerta inconsistência material na 4ª assertiva em relação ao texto legal vigente consultado.Dica para questões semelhantesEm ECA sobre Conselho Tutelar, confira por literalidade os arts. 132, 133, 136 e 262 antes de validar a assertiva.Quando a alternativa trouxer número de Conselhos, duração do mandato ou recondução, confronte palavra por palavra com o art. 132.Se a questão tratar de atribuições, diferencie o que o Conselho Tutelar pode requisitar diretamente do que depende de representação à autoridade judiciária.Se houver conflito entre a chave oficial e o texto normativo indicado na base, registre a ressalva, mas mantenha o gabarito oficial.

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Gabarito: E

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