A perda da qualidade de dependente do segurado do Programa d...

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Q1982225

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982225 Legislação Municipal

A perda da qualidade de dependente do segurado do Programa de Previdência do Município de Maringá ocorrerá, com relação

ao cônjuge, somente pela separação judicial ou pelo divórcio.

ao convivente, devido a separação fática.

ao filho, pela emancipação.

ao filho, quando este completar vinte e um anos de idade.

ao cônjuge, apenas pela anulação do casamento.

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