Fundamento decisivo: Decreto nº 99.274/1990, art. 5º, caput, incisos I, VIII, IX e X, com redação vigente dada pelo Decreto nº 11.417/2023: "Art. 5º O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama será presidido pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima e terá a seguinte composição: I - o Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que o presidirá; (...) VIII - um representante de cada um dos Governos estaduais e do Distrito Federal; IX - oito representantes dos Governos municipais que possuam órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente com caráter deliberativo; e X - entidades ambientalistas e entidades empresariais e de trabalhadores, com a seguinte composição: a) quatro representantes de entidades ambientalistas de cada uma das regiões geográficas do País; b) um representante de entidade ambientalista de âmbito nacional; c) três representantes de entidades empresariais; e d) um representante de entidade nacional de trabalhadores." A redação vigente confirma a presidência pelo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a presença, na composição, de representantes estaduais, distrital, municipais e de entidades da sociedade civil, o que conduz à alternativa B.

• Separe sempre duas perguntas: qual é a posição do órgão no SISNAMA e qual é sua composição normativa.
• Para o CONAMA, memorize o núcleo literal decisivo: presidência pelo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima e participação de Estados, DF, Municípios e entidades da sociedade civil.
• Se a alternativa disser que o CONAMA apenas sugere ou orienta, confronte com o art. 6º, II, da Lei nº 6.938/1981, que lhe atribui função deliberativa sobre normas e padrões.
• Desconfie de alternativas que inventem exclusões de representantes ou competências financeiras não previstas na disciplina legal do órgão.