O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, q...
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Q860656
Direito Constitucional
O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica,
que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos
países, pela superposição de ordens jurídicas, designadamente,
a federal, representada pela União, e a federada,
representada pelos Estados-membros, cujas respectivas
esferas de atuação são determinadas