Home Concursos Públicos Questões Q46090 A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q46090 Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ( assuntos) Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado | Q46090 Direito Penal A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta. Alternativas A Quanto ao momento em que o crime é considerado praticado, a lei penal brasileira adotou expressamente a teoria da ubiquidade, desprezando a teoria da atividade. B Com relação ao lugar em que o crime é considerado praticado, a lei penal brasileira adotou expressamente a teoria da atividade, desprezando a teoria da ubiquidade. C Aplica-se a lei penal brasileira a crimes praticados contra a vida ou a liberdade do presidente da República, mesmo que o crime tenha ocorrido em outro país. D Os agentes diplomáticos são imunes à lei civil do Brasil, mas não à lei penal. E Os parlamentares não podem ser processados civilmente pelas opiniões que emitem no exercício de seus mandatos, mas estão sujeitos à sanção penal no caso de incorrerem em crime contra a honra. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro