Q3649143Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa cujo conteúdo não faz parte das
garantias de prioridade previstas no parágrafo único do
Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990).
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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