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Q903396

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q903396 Direito Tributário

Sobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO afirmar que

A

não se submete ao princípio da anterioridade.

B

não se submete ao princípio da legalidade para fins de majoração.

C

o referido tributo é vinculado.

D

se seu fato gerador for o serviço público, a cobrança válida independe da disponibilização dos equipamentos necessários ao uso do serviço.

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