Em determinada região de saúde, a rede pública instalada mo...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Biomédico |

Q4394651 Direito Sanitário

Em determinada região de saúde, a rede pública instalada mostra-se insuficiente para assegurar a cobertura assistencial necessária à população. O gestor pretende contratar serviços privados para complementar a capacidade existente. Considerando os arts. 24 e 25 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

O SUS poderá recorrer à iniciativa privada, mediante contrato ou convênio sujeito às normas de direito público, devendo conferir preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

A insuficiência da rede autoriza celebração de contratos ou convênios, sendo a preferência estabelecida conforme critérios de desempenho, abrangência territorial e capacidade técnica das instituições.

A complementação poderá ocorrer por contratação administrativa, sendo a preferência destinada às instituições privadas que apresentem maior capacidade instalada na respectiva região de saúde.

O gestor poderá contratar serviços complementares conforme necessidade assistencial, devendo priorizar entidades privadas que atendam aos parâmetros econômicos definidos pela direção nacional do SUS.

A participação privada será admitida após esgotamento da capacidade regional, mediante instrumento contratual próprio, com prioridade para estabelecimentos previamente integrados à rede assistencial.

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