Home Concursos Públicos Questões Q1900525 Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alterna... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1900525 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador | Q1900525 Direito Constitucional Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. Alternativas A A Mesa da Câmara Municipal tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade em face da Constituição Estadual. B Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. C O Supremo Tribunal Federal não apreciará a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo. D As decisões definitivas de mérito, proferidas pelos tribunais, nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente ao Poder Legislativo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro