Em uma determinada escola da rede municipal de ensino, a pro...

Em uma determinada escola da rede municipal de ensino, a professora Célia percebeu a ausência de uma criança na turma do 3º ano do Ensino Fundamental, na qual lecionava. Preocupada com o fato, constatou, em seus registros diários, que a criança não estava frequentando a sala de aula há 30 dias consecutivos. Procurou, imediatamente, a coordenação pedagógica para esclarecimentos acerca da ocorrência. Foi informada que a criança se encontrava em tratamento oncológico, alternando os seus dias entre internação hospitalar e tratamento domiciliar. Diante dessa situação, constatou que, de acordo com a LDBEN vigente e atualizada, é assegurado ao estudante