Quanto aos requisitos de validade do ato administrativo, ass...
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Q4109629
Direito Administrativo
Quanto aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a alternativa que contém todos os
requisitos:
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A questão cobra o rol técnico dos requisitos de validade do ato administrativo, composto por competência, finalidade, forma, motivo e objeto; por isso, a alternativa correta é a que reproduz integralmente esse conjunto.
Tema central: Requisitos do ato administrativo
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque substitui competência por clareza. Clareza não integra o rol técnico dos elementos do ato administrativo. Falta, portanto, um requisito de validade efetivo e entra um elemento estranho ao conceito jurídico cobrado.
B
Certa
A alternativa B está correta porque apresenta exatamente os cinco elementos/requisitos de validade do ato administrativo reconhecidos na classificação técnica consolidada: competência, forma, objeto, finalidade e motivo. Esse é o critério jurídico decisivo da questão.
C
Errada
Está incorreta porque substitui finalidade por técnica. Técnica não compõe o elenco dos requisitos de validade do ato administrativo. O erro jurídico é a exclusão de um elemento essencial do ato e sua troca por categoria que não pertence a esse rol.
D
Errada
Está incorreta porque substitui finalidade por publicidade. Publicidade é juridicamente relevante no regime administrativo, mas não integra o rol técnico dos elementos do ato administrativo no mesmo plano de competência, forma, motivo, objeto e finalidade.
E
Errada
Está incorreta porque substitui competência por moralidade. Moralidade é princípio da Administração Pública, não elemento do ato administrativo. A alternativa confunde princípio administrativo com requisito estrutural de validade do ato.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre elementos do ato administrativo e outras categorias jurídicas relevantes, como princípios da Administração Pública (moralidade), regras do agir administrativo (publicidade) e expressões genéricas sem função técnica no rol do ato (clareza e técnica).
Dica para questões semelhantes
- Memorize o rol técnico fechado cobrado em concursos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
- Elimine alternativas que troquem qualquer desses cinco elementos por princípios administrativos, como moralidade, ou por categorias como publicidade.
- Quando a questão falar em requisitos ou elementos do ato administrativo, use o conceito técnico consolidado, não expressões genéricas como clareza ou técnica.
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CO-FI-FO-MO-OB
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