Durante uma fiscalização de rotina, um Fiscal de Meio Ambie...

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Q4431543 Direito Ambiental
Durante uma fiscalização de rotina, um Fiscal de Meio Ambiente constatou a destruição de vegetação fixadora de dunas. Com base exclusivamente na pena prevista no art. 50 da Lei Federal nº 9.605/1998, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as penas a seguir: I. Reclusão, de um a quatro anos. II. Detenção, de três meses a um ano. III. Multa. É CORRETO o que se afirma em:
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