Durante uma fiscalização de rotina, um Fiscal de Meio Ambie...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4431543
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização de rotina, um Fiscal de Meio
Ambiente constatou a destruição de vegetação fixadora
de dunas. Com base exclusivamente na pena prevista no
art. 50 da Lei Federal nº 9.605/1998, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, analise as penas a seguir:
I. Reclusão, de um a quatro anos.
II. Detenção, de três meses a um ano.
III. Multa.
É CORRETO o que se afirma em: