Um agente de pessoa jurídica de direito privado
prestadora de serviço público, atuando nessa qualidade,
causa dano a terceiro durante a execução de suas
funções. À luz do regime constitucional de
responsabilidade civil, é CORRETO afirmar que:

Question

Um agente de pessoa jurídica de direito privado
prestadora de serviço público, atuando nessa qualidade,
causa dano a terceiro durante a execução de suas
funções. À luz do regime constitucional de
responsabilidade civil, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A responsabilidade recai inicialmente sobre o agente
causador, passando à prestadora quando
demonstrada insuficiência patrimonial para reparar o
prejuízo.  Ou Alternativa B: A responsabilidade constitucional alcança pessoas
jurídicas de direito público, ficando as prestadoras
privadas submetidas ao regime civil baseado na
culpa. Ou Alternativa C: A prestadora responde de forma objetiva, enquanto o
direito de regresso contra o agente prescinde da
demonstração de elemento subjetivo de sua conduta. Ou Alternativa D: A prestadora responde quando comprovada culpa
administrativa, cabendo ação regressiva contra o
agente conforme a gravidade objetiva do dano
produzido. Ou Alternativa E: A prestadora responde pelo dano causado pelo
agente, assegurado direito de regresso contra este
quando demonstrados dolo ou culpa.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [E] A prestadora responde pelo dano causado pelo
agente, assegurado direito de regresso contra este
quando demonstrados dolo ou culpa.

Um agente de pessoa jurídica de direito privado prestadora ...

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