Quanto ao seu funcionamento, o partido político

pode receber recursos financeiros de entidade estrangeira, desde que esta não tenha fins lucrativos. 

deverá prestar contas ao Ministério Público e ao TCU.  

deve observar a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

que, na soma de senadores e deputados federais, eleger quinze parlamentares, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, terá assegurado acesso gratuito a rádio e televisão e, ainda, o direito a recursos do fundo partidário. 

deve, necessariamente, ter caráter nacional.