A integralização do capital social da Empresa Brasileira de...
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Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HU-UFJF)
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INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia (HU-UFJF) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Transplante de Medula Óssea (HU-UFJF) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia (HU-UFJF) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência (HU-UFJF) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radioterapia - HU-UFJF |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia - HU-UFJF |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HU-UFJF) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HU-UFJF) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica (HU-UFJF) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HU-UFJF) |
Q717843
Legislação Federal
A integralização do capital social da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH
– fica estabelecida no Parágrafo único, do
art. 2.º da Lei n.º 12.550, de 15 de dezembro
de 2011, que prescreve: “A integralização do
capital social será realizada com recursos
oriundos de dotações consignadas no
orçamento da União, bem como pela
incorporação de qualquer espécie de bens
e direitos suscetíveis de avaliação em
dinheiro.” Quanto à propriedade do capital
social da EBSERH, é correto afirmar que