Gabarito Comentado – Lei 12.550/2011, Decreto 7.661/2011 e Regimento Interno da EBSERH

1. Interpretação do Enunciado e Identificação Legal:
A questão aborda as atribuições da Chefia de Gabinete da Diretoria Vice-Presidência Executiva conforme estabelecidas pelo Regimento Interno da EBSERH. O artigo de referência é o Art. 21.

2. Fundamentação Legal:
Segundo o Regimento Interno da EBSERH, Art. 21, compete à Chefia de Gabinete, entre outras funções:

“manter em bom funcionamento a gestão interna do Gabinete da Diretoria Vice-Presidência Executiva, quanto à infraestrutura e ao suporte necessários ao seu funcionamento, em articulação com os demais órgãos da Presidência”

3. Tema central da questão:
O foco está em verificar se o candidato conhece as limitações e condicionantes das atribuições internas da Chefia de Gabinete, especialmente a importância da articulação institucional dentro da EBSERH.

4. Exemplo prático:
Imagine que o Gabinete precise renovar equipamentos. A Chefia não pode tomar decisões totalmente independente – precisa articular com outros órgãos da Presidência para garantir alinhamento e eficiência dos processos.

5. Justificativa da alternativa INCORRETA (gabarito C):
A alternativa C diz que a Chefia deve manter a gestão interna “independentemente de articulação com os demais órgãos da Presidência”. Isso contradiz expressamente o Regimento Interno, que exige essa articulação. Portanto, C está incorreta.

6. Justificativas das alternativas corretas:
A: Descreve atribuição direta do Art. 21, I.
B: Prevê apoio à Vice-Presidência em eventos, nos termos do Art. 21, II.
D: Reflete o disposto no inciso IV.
E: Está consignada no inciso V.

7. Pegadinha:
O erro mais comum é desconsiderar a expressão “independentemente de articulação...”. Destaco: atenção a modificadores e restrições ao conteúdo literal da lei, pois costumam sinalizar alternativas incorretas em provas.

8. Estratégia de Prova:
Ao analisar esse tipo de questão, reproduza mentalmente o texto legal ou marque palavras que tirem o sentido original (como “sempre” ou “nunca”, ou expressões excludentes como aqui).

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c) Manter em bom funcionamento a gestão interna do Gabinete da Diretoria, Vice-Presidência Executiva, quanto à infraestrutura e ao suporte necessários ao seu funcionamento, em articulação com os demais órgãos da Presidência.

Gabarito: Letra C.

De acordo com o Regimento Interno 3º Revisão.2016

a) Errada.

Artigo 35. Compete à Chefia de Gabinete da Presidência:

II – prestar assistência direta e imediata ao Presidente, na preparação, na análise e no despacho do expediente;

b) Errada.

Artigo 35. Compete à Chefia de Gabinete da Presidência:

V – subsidiar e auxiliar o Presidente na preparação de documentos para apresentação em eventos internos e externos à Ebserh, com a participação da Coordenadoria de Comunicação Social, quando for necessário;

c) Correta.

Artigo 35. Compete à Chefia de Gabinete da Presidência:

VIII – manter em bom funcionamento a gestão interna do Gabinete da Presidência, quanto à infraestrutura e ao suporte necessários ao seu funcionamento, em articulação com os demais órgãos da Presidência;

d) Errada.

Artigo 35. Compete à Chefia de Gabinete da Presidência:

VI – participar e monitorar grupos de trabalho e reuniões de interesse imediato da Presidência, em conjunto com os órgãos da Presidência, quando for necessário;

e) Errada.

Artigo 35. Compete à Chefia de Gabinete da Presidência:

VII – redigir, revisar, tramitar e organizar a correspondência e outros documentos da Presidência da Ebserh;

C) Manter em bom funcionamento a gestão interna do Gabinete da Diretoria, Vice-Presidência Executiva, quanto à infraestrutura e ao suporte necessários ao seu funcionamento, EM ARTICULAÇÃO o com os demais órgãos da Presidência

COMPETE A CHEFIA DE GABINETE DA DIRETORIA VICE-PRESIDÊNCIA EXECUTIVA

REGIMENTO INTERNO 3º REVISÃO

ART. 45

CUIDADO TEM COMENTÁRIO REFERINDO AO ART 35, ESTA ERRADO O ART 35 É SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

E NÃO DA VICE PRESIDÊNCIA, QUE É A QUE PEDE A QUESTÃO

A QUESTÃO PEDE A INCORRETA

ART.45

A) CORRETA - II

B) CORRETA - IV

C) INCORRETA - VII , NÃO TEM INDEPENDENTE

D)CORRETA - V

E) CORRETA- VI

Gabarito C

c) Manter em bom funcionamento a gestão interna do Gabinete da Diretoria, Vice-Presidência Executiva, quanto à infraestrutura e ao suporte necessários ao seu funcionamento, independentemente de articulação com os demais órgãos da Presidência. (INCORRETA)

Art. 47, do Regimento Interno:

VII - Manter em bom funcionamento a gestão interna do Gabinete da Diretoria Vice-Presidência Executiva, quanto à infraestrutura e ao suporte necessários ao seu funcionamento, em articulação com os demais órgãos da Presidência.