Home Concursos Públicos Questões Q407266 No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção cor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q407266 Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q407266 Direito Administrativo No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta. Alternativas A Extinta a concessão, todos os bens necessários à execução dos serviços passam para a propriedade do poder concedente, independentemente de previsão contratual. B A competência para regular a prestação de um serviço público é sempre do ente federado titular do serviço. C A concessão de serviço público deve ser sempre precedida de licitação, exceto nas hipóteses expressamente previstas em lei. D Somente as pessoas jurídicas podem ser concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. E Em razão do caráter personalíssimo do contrato de concessão de serviços públicos, é vedada a subconcessão. Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro