Defendendo os interesses de um cliente que estava inteessado...

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Q425604

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q425604 Legislação Federal

Defendendo os interesses de um cliente que estava inteessado na distribuição de GLP, após os trâmites procedimentais, um advogado verifica que houve o ingresso na fase de outorga de autorização para a referida atividade.

Dentre os requisitos exigidos pela ANP, segundo as normas regulamentares aplicáveis, encontra-se o seguinte:

A comprovação de declaração de habilitação dos requisitos exigidos deverá ser apresentada.

O local de depósito deve ocorrer em terreno fora dos limites urbanos

O interessado deverá ser proprietário do local onde ocorrerá o depósito dos recipientes de GLP

Os empregados devem ter qualificação profissional aprovada pela ANP.

Os recipientes para utilização do GLP não poderão ser identificados por marca comercial.

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