Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Administrativo
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Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Financeiro |
Q1949292
Legislação Federal
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação em
local de fácil acesso, no âmbito de suas competências,
de informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas.
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