LEI Nº 13.019/14.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:

VIII - termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros; (Alternativa E)

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Principais diferenças dos instrumentos:

Termo de fomento: iniciativa da OSC + transferência de recursos públicos.

Termo de colaboração: iniciativa da Administração Pública + transferência de recursos públicos.

Acordo de cooperação: sem transferência de recursos públicos.

• Termo de Colaboração: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, que são iniciativas propostas pela administração pública e que envolvam a transferência de recursos financeiros; 
• Termo de Fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, que são propostas pelas organizações da sociedade civil, e que envolvam a transferência de recursos financeiros; 
• Acordo de Cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que não envolvam a transferência de recursos financeiros. 

COOperação dois "o", dobro, pensar que qualquer um dos dois pode ter iniciativa nesse!

termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros; 

Diferença importante:

• Termo de fomento → iniciativa da OSC + transferência de recursos públicos.
• Termo de colaboração → iniciativa da Administração Pública + transferência de recursos públicos.
• Acordo de cooperação → parceria sem transferência de recursos financeiros.

TEM $$ -->> COLABORAÇÃO, FOMENTO.

SEM $$-->> COOPERAÇÃO

DICA PARA MEMORIZAR:

COLABORAÇÃO--> LEMBRAR QUE EMPRESAS CHAMAM SEUS FUNCIONÁRIOS DE COLABORADORES. OS FUNCIONÁRIOS RECEBEM $$$$. IMAGINAR QUE O ESTADO É A EMPRESA. A EMPRESA PROCURA FUNCIONÁRIOS. ENTÃO, A INICIATIVA É DO ESTADO.

FOMENTO--->>> LEMBRAR QUE O ESTADO INCENTIVA PROGRAMAS SOCIAIS PELO FOMENTO. O INCENTIVO É $$$$ EX.: MUITO SE OUVE, FOMENTAR A CULTURA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. ESSE É DE INICIATIVA PRIVADA. IMAGINA ESTUDANTES ENTUSIASMADOS COM UM PROJETO E PRECISAM DE DINHEIRO $$$ ENTÃO ELES PEDEM PRO ESTADO. INICIATIVA PARTE DELES.

COOPERAÇÃO--->> BASTA LEMBRAR QUE NÃO TEM $$$ ENVOLVIDO. SÓ LEMBRAR DE SUA MÃE PEDINDO PARA VOCE COOPERAR NA LIMPEZA DA CASA. VOCE RECEBIA PARA ISSO? VAMOS COOPERAR???? VAMOS COOPERAR????