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Q2848460
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente , Conselho Tutelar ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SME - SP Provas: FGV - 2016 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Espanhol | FGV - 2016 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Física | FGV - 2016 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Biologia | FGV - 2016 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Geografia |
Q2848460 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

No que se refere à rotina escolar, o Conselho Tutelar deverá ser acionado nas situações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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