NÃO corresponde a uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino segundo
o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Question

NÃO corresponde a uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino segundo
o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:  Alternativa A: Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. Ou Alternativa B: Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de
faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei. Ou Alternativa C: Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. Ou Alternativa D: Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou
dependência de drogas.  Ou Alternativa E: Articular-se com as famílias e com a comunidade, criando processos que delimitem a separação
dos espaços entre a sociedade e a escola.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Articular-se com as famílias e com a comunidade, criando processos que delimitem a separação
dos espaços entre a sociedade e a escola. Gabarito: EFundamento decisivo: Como o enunciado pede a incumbência que NÃO corresponde ao art. 12, a divergência de E em relação à integração prevista no inciso VI identifica o gabarito.Tema central: Incumbências dos estabelecimentos de ensinoAnálise das alternativasAErradaAdministrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros é incumbência expressamente prevista no art. 12, II. Portanto, A corresponde à lei e não atende ao comando negativo.BErradaA notificação ao Conselho Tutelar nesse limiar de faltas está prevista no art. 12, VIII, atualmente na alínea a. Os 30% incidem sobre o percentual de faltas permitido em lei, não sobre a carga horária total. Assim, B descreve uma incumbência legal.CErradaEstabelecer ações destinadas à promoção da cultura de paz nas escolas é atribuição expressa do art. 12, X. Por corresponder à previsão legal, C não é a resposta.DErradaPromover ambiente escolar seguro mediante estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas consta do art. 12, XI. Logo, D apresenta uma incumbência prevista na LDB.ECertaA alternativa E mantém a articulação com as famílias e a comunidade, mas altera a finalidade dessa atribuição. Pelo inciso VI, essa articulação deve criar processos de integração da sociedade com a escola, e não delimitar sua separação. É essa inversão da finalidade legal que torna E a resposta correta.Pegadinha da questãoO comando é negativo, e E começa com uma atribuição verdadeira: articular-se com as famílias e a comunidade. A alteração aparece na finalidade, ao trocar integração por separação.Dica para questões semelhantesAo conferir uma atribuição legal, verifique tanto a ação prevista quanto sua finalidade: manter a ação e inverter a finalidade pode tornar a alternativa incompatível com a norma.Em comandos negativos, descarte as alternativas que correspondem às incumbências expressas e identifique a que contraria o texto legal.Na regra de notificação por faltas, identifique a base do percentual: os 30% referem-se ao limite de faltas permitido em lei, não à carga horária total.

NÃO corresponde a uma das incumbências dos estabelecimentos ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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