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Q4157094
Pedagogia Legislação da Educação , Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias , Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres , Políticas Educacionais
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor Pedagógico - Edital nº 1 |
Q4157094 Pedagogia
Sobre os cursos e programas do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O programa abrangerá a formação inicial e continuada de trabalhadores, assim como a educação profissional técnica de nível médio. ( ) Poderá ser articulado ao ensino fundamental ou ao ensino médio, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores. ( ) O PROEJA poderá ser adotado pelas instituições públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e pelas entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculadas ao sistema sindical (“Sistema S”).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia de verificar se as três assertivas correspondiam, cada uma, aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º do Decreto nº 5.840/2006; como todas estão previstas na norma, a sequência é V-V-V.

Tema central: PROEJA
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque as três assertivas reproduzem, em essência, o conteúdo do art. 1º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 5.840/2006. O § 1º define que o PROEJA abrange a formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação profissional técnica de nível médio. O § 2º estabelece que, na formação inicial e continuada, os cursos podem ser articulados ao ensino fundamental ou ao ensino médio para elevar a escolaridade do trabalhador. O § 3º prevê expressamente que o PROEJA pode ser adotado pelas instituições públicas dos sistemas estaduais e municipais e pelas entidades privadas nacionais vinculadas ao Sistema S.
B
Errada
Está errada porque marca como falsas a segunda e a terceira assertivas, mas ambas estão expressamente previstas no decreto: o § 2º autoriza a articulação da formação inicial e continuada ao ensino fundamental ou ao ensino médio, e o § 3º admite a adoção do PROEJA por estados, municípios e Sistema S.
C
Errada
Está errada porque trata as três assertivas como falsas, quando nenhuma contraria a norma. Os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º validam integralmente os três enunciados.
D
Errada
Está errada porque considera falsa a terceira assertiva, mas o § 3º do art. 1º estabelece justamente que o PROEJA poderá ser adotado por instituições públicas estaduais e municipais e por entidades privadas nacionais do Sistema S.
E
Errada
Está errada porque considera falsas a primeira e a segunda assertivas, embora o § 1º confirme a abrangência do PROEJA e o § 2º confirme a articulação da formação inicial e continuada ao ensino fundamental ou ao ensino médio.
Pegadinha da questão
A confusão real era supor que, por o decreto instituir o PROEJA no âmbito federal, ele ficaria restrito às instituições federais. O § 3º afasta essa leitura ao prever expressamente a adoção por estados, municípios e Sistema S.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre PROEJA, verifique se a assertiva coincide com o § 1º, o § 2º ou o § 3º do art. 1º do Decreto nº 5.840/2006.

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