Área Urbana Consolidada é toda aquela que possua uma densid...

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Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal/Inspetor de Obras |

Q2313069 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Área Urbana Consolidada é toda aquela que possua uma densidade demográfica líquida superior a 50 habitantes por hectare e onde exista no mínimo três dos principais itens:

Malha viária com canalização de águas pluviais, rede de abastecimento de água; rede de esgoto.

Distribuição de energia elétrica e iluminação pública; Malhas viária sem rede de águas pluviais e rede de água.

Recolhimento de resíduos sólidos urbanos, rede de gás e ciclovias.

Área de preservação ambiental, tratamento de resíduos sólidos e tratamento de efluentes domésticos.

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