O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador. Ou Alternativa B: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Ou Alternativa C: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa D: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º  Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde." Como a questão pede exatamente o conjunto mínimo necessário para instituir a Região de Saúde, a alternativa correta é a que reproduz integralmente esse rol, o que ocorre apenas na letra B.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 5º exige urgência e emergência, atenção psicossocial e vigilância em saúde, mas a alternativa substitui esses itens por transporte sanitário (SAMU) e saúde do trabalhador, que não constam do rol mínimo legal. O erro é de divergência literal em relação ao rol taxativo do decreto.BCertaA alternativa B está correta porque coincide de forma integral e literal com o rol mínimo taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Ela reúne exatamente os cinco grupos exigidos para a instituição da Região de Saúde: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde. O fundamento jurídico decisivo é a correspondência literal com o dispositivo.CErradaIncorreta. O art. 5º não prevê assistência farmacêutica integral, atenção hospitalar de alta complexidade nem vigilância sanitária como integrantes do rol mínimo para instituição da Região de Saúde. Além disso, a alternativa omite atenção psicossocial e não reproduz a fórmula legal "atenção ambulatorial especializada e hospitalar", trocando-a por expressão diversa e mais restrita.DErradaIncorreta. Ainda que "atenção básica" possa aparecer como expressão próxima de atenção primária, a alternativa não atende ao art. 5º porque insere gestão do trabalho e da educação na saúde, rede laboratorial de referência e vigilância epidemiológica, itens que não compõem o rol mínimo legal. Também omite urgência e emergência e atenção ambulatorial especializada e hospitalar, além de substituir "vigilância em saúde" por categoria mais restrita.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre serviços relevantes do SUS e o rol mínimo específico do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011, especialmente ao trocar a expressão legal "vigilância em saúde" por recortes mais estreitos e ao inserir itens conhecidos, como SAMU, que não aparecem como item autônomo no dispositivo.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o rol mínimo para instituição da Região de Saúde, confronte a alternativa literalmente com os cinco incisos do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Desconfie de alternativas que tragam serviços do SUS que existem no sistema, mas não aparecem no rol específico exigido pela norma.Não aceite substituições parciais da fórmula legal, como trocar "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária" ou "vigilância epidemiológica".Se a alternativa não reproduzir conjuntamente atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde, ela está errada.

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O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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