A alternativa correta é Errado.

Tema da questão: A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/96, especificamente o artigo 11º, que trata das incumbências dos diferentes entes federativos em relação à educação.

Explicação: O artigo 11º da LDB define as atribuições dos Municípios no que diz respeito à educação. Segundo este artigo, é incumbência dos Municípios oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental. Portanto, a responsabilidade pela oferta desses níveis de ensino é dos Municípios, e não da União ou dos Estados.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa está incorreta porque atribui à União e aos Estados a responsabilidade que a LDB define como sendo dos Municípios. A União e os Estados têm outras responsabilidades, mas não são prioritariamente incumbidos pela oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Justificação das Alternativas Incorretas: Como a questão é de julgamento (Certo ou Errado), a alternativa "Certo" estaria correta se a incumbência fosse realmente da União e dos Estados, o que não é o caso. Portanto, a alternativa correta é "Errado".

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