As normas que consubstanciam os direitos e garantias fundame...

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Q356169

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: ANCINE Provas: COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo - Contabilidade | COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo |

Q356169 Direito Constitucional

As normas que consubstanciam os direitos e garantias fundamentais, conforme descritos na Constituição Federal, são de aplicabilidade imediata, mas dependem de outros mecanismos para que se tornem eficientes. Entre eles:

o princípio da concordância prática;

a contradição dos princípios;

a iniciativa popular;

o princípio da relatividade;

a convivência das liberdades públicas

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