O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069...

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse sentido, sobre o direito da criança, assinale a alternativa correta. I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, caso a mãe tenha um cadastro prévio informando a realidade de sua criança. III. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. É correto o que se afirma