Home Concursos Públicos Questões Q3074920 Assinale a alternativa que melhor define a classificação d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3074920 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Assessor Jurídico | Q3074920 Direito Constitucional Assinale a alternativa que melhor define a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia: Alternativas A Normas constitucionais programáticas não possuem eficácia plena e imediata, sendo necessárias regulamentações infraconstitucionais para produzir qualquer de seus efeitos. B Normas constitucionais de eficácia plena produzem efeitos diretos e imediatos, independentemente de regulamentação posterior. C Normas constitucionais de eficácia contida exigem complementação legislativa para produzir efeitos, sem possibilidade de aplicação direta. D Normas constitucionais de eficácia limitada possuem aplicação imediata, mas a sua eficácia pode ser restringida por legislação infraconstitucional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro