Comentário – Gabarito Alternativa A (correta)

1. Tema central: A questão aborda a abrangência da educação segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96). O foco é em conceitos fundamentais da educação em sua amplitude, indo além do ensino formal.

2. Fundamentação legal: O texto exato da alternativa A reproduz o art. 1º da LDB:
“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”

3. Explicação e exemplo prático: A legislação reconhece a educação como um processo amplo, não se limitando à escola, mas ocorrendo também em casa, no trabalho e em espaços sociais. Por exemplo, uma criança aprende valores em casa (vida familiar), convive e partilha experiências no bairro (convivência humana) e aprende habilidades em um curso técnico (instituição de ensino).

4. Justificativa da alternativa correta: Por repetir literalmente a lei e evidenciar o caráter global da educação, a alternativa A está correta.

5. Por que as demais alternativas estão erradas?

B) Errada. A LDB permite iniciativa privada no ensino (art. 7º). Proibir a atuação privada contraria a legislação. O STF (RE 226.966) também reconhece essa permissão.

C) Errada. A coordenação da política nacional de educação não é exclusiva dos Municípios, mas da União (art. 8º).

D) Errada. Conforme o art. 4º da LDB, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.

E) Errada. O princípio da garantia de padrão de qualidade está no art. 3º, IX da LDB.

6. Pegadinhas: Atenção a termos como “exclusivamente”, “vedado” e “não é obrigatório”, comuns em pegadinhas que buscam testar seu conhecimento literal da lei.

7. Doutrina: Autores como Paulo Freire e Saviani destacam a educação em diversos espaços e atores sociais – reforçando a amplitude da definição legal.

Resumo: Sempre busque a redação literal da LDB, principalmente em temas amplos e conceituais!

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Resposta: letra A

A. CORRETA - Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

B. FALSA - Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: [...]

C. FALSA - Art. 8°, §1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

D. FALSA - Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma

E. FALSA - Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

[...]

IX - garantia de padrão de qualidade;