A inspetoria é o órgão executivo que representa o CREA-RN no...
Gabarito comentado
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Tema central: O foco da questão está nas atribuições das inspetorias dentro da estrutura organizacional do CREA-RN, segundo seu Regimento Interno. O candidato deve conhecer as funções desses órgãos executivos nas atividades de fiscalização e suporte administrativo do Conselho.
Legislação Aplicável:
Regimento Interno do CREA-RN, Art. 129:
"Art. 129. A inspetoria é o órgão executivo que representa o Crea-RN no município ou na região onde for instituída e tem por finalidade fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea."
Gabarito: D) receber anuidades, taxas de serviços e multas.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D está correta porque a atividade de receber anuidades, taxas e multas faz parte das funções administrativas e financeiras das inspetorias, que são estendidas a elas justamente para otimizar a arrecadação e facilitar ao usuário acesso aos serviços em nível regional. Este ponto decorre da natureza executiva definida pelo Regimento Interno, permitindo que a inspetoria receba pagamentos relacionados ao exercício profissional fiscalizado.
Exemplo prático: Imagine um profissional de engenharia do interior que necessita regularizar sua situação perante o CREA-RN. A inspetoria local pode receber as taxas de anuidade e multas aplicadas, facilitando o cumprimento das obrigações e ampliando a efetividade da fiscalização.
Análise das alternativas incorretas:
A) responsabilizar-se pelas atividades das comissões junto ao Plenário do CREA-RN:
Incorreta, pois as comissões são órgãos internos do Conselho, e sua gestão cabe ao Plenário e à Diretoria, não às inspetorias.
B) cumprir e fazer cumprir o plano de trabalho da diretoria:
Embora a inspetoria colabore com os objetivos institucionais, o cumprimento do plano de trabalho é função típica da Diretoria, não das inspetorias.
C) apreciar e deliberar sobre a situação econômica e financeira do CREA-RN:
Esta competência pertence à Diretoria e ao Plenário, que possuem atribuições deliberativas e de controle da gestão financeira, vedada à inspetoria essa deliberação.
Estratégias e pegadinhas:
Fique atento à atribuição típica de cada órgão: as inspetorias são executoras e descentralizadoras, enquanto diretoria e plenário têm funções deliberativas e normativas. Palavras como "deliberar", "apreciar" e "responsabilizar pelas comissões" indicam atribuições fora do âmbito das inspetorias.
Mensagem final: Para o cargo de Fiscal - Superior, domine a estrutura e as competências internas do CREA-RN!
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