De acordo com o Código Civil, em relação aos bens públicos,...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Procurador |

Q3496242 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, em relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

O uso comum dos bens públicos pode ser somente gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

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De acordo com o Código Civil, em relação aos bens públicos,...

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