A lei municipal nº 855, afirma que o servidor tem direito a ...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Operário Especializado |

Q4390275 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A lei municipal nº 855, afirma que o servidor tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 807/99. Sobre o repouso semanal, assinale a alternativa correta:

Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho.

Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento), salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia de trabalho em horário extraordinário.

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