O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São
José do Cedro/SC estabelece regras sobre a vida
funcional dos servidores, incluindo as formas de
provimento e retorno ao cargo público. Entre esses
institutos, encontra-se a recondução, que trata do retorno
do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em
situações específicas previstas na legislação.
Considerando o que dispõe o Art. 25 sobre recondução,
analise as afirmações a seguir.
I.Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado.
II.A recondução pode ocorrer quando o servidor é
inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo.
III.A recondução acontece quando o servidor pede
exoneração voluntária do cargo que ocupa.
IV.A recondução pode ocorrer em razão da reintegração
do anterior ocupante do cargo.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

O Estatuto         dos         Servidores         Públicos         Municipais         de         São
José         do         Cedro/SC         estabelece         regras         sobre         a         vida
funcional         dos         servidores,         incluindo         as         formas         de
provimento         e         retorno         ao         cargo         público.         Entre         esses
institutos,         encontra-se         a         recondução,         que         trata         do         retorno
do         servidor         estável         ao         cargo         anteriormente         ocupado         em
situações         específicas         previstas         na         legislação.
Considerando         o         que         dispõe         o         Art.         25         sobre         recondução,
analise         as         afirmações         a         seguir.
I.Recondução         é         o         retorno         do         servidor         estável         ao         cargo
anteriormente         ocupado.
II.A         recondução         pode         ocorrer         quando         o         servidor         é
inabilitado         em         estágio         probatório         relativo         a         outro         cargo.
III.A         recondução         acontece         quando         o         servidor         pede
exoneração         voluntária         do         cargo         que         ocupa.
IV.A         recondução         pode         ocorrer         em         razão         da         reintegração
do         anterior         ocupante         do         cargo.
Está         CORRETO         o         que         se         afirma         em: Alternativa A:  I         e         IV,         apenas. Ou Alternativa B: II         e         III,         apenas. Ou Alternativa C: I, II         e         IV,         apenas. Ou Alternativa D: I,         III         e         IV,         apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, II         e         IV,         apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 83, de 29 de novembro de 2019, Município de São José do Cedro/SC, art. 25, caput e § 1º: "Art. 25. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. § 1º A recondução decorrerá em virtude de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante." No caso, a questão pede a identificação das assertivas compatíveis com essa disciplina legal, o que conduz ao gabarito C.Tema central: Recondução do servidorAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque exclui a assertiva II, embora ela tenha previsão expressa no art. 25, § 1º, I: a recondução decorre de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.BErradaIncorreta porque inclui a assertiva III, sem amparo no art. 25, e ainda exclui as assertivas I e IV, ambas expressamente previstas na lei: I no caput e IV no § 1º, II.CCertaA alternativa C está correta porque coincide integralmente com a literalidade do art. 25 do Estatuto municipal. A assertiva I reproduz o conceito legal de recondução. A assertiva II corresponde à hipótese expressa do art. 25, § 1º, I. A assertiva IV corresponde à hipótese expressa do art. 25, § 1º, II. Como a lei limita a recondução a essas hipóteses e não inclui exoneração voluntária, o conjunto correto é I, II e IV, apenas.DErradaIncorreta porque inclui a assertiva III, mas exoneração voluntária não é hipótese legal de recondução. Embora I e IV estejam corretas, a presença de III torna a alternativa incompatível com o art. 25.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre recondução legalmente prevista e simples retorno ao cargo por vontade do servidor. O art. 25 traz rol específico: inabilitação em estágio probatório em outro cargo ou reintegração do anterior ocupante; exoneração a pedido não entra nesse rol.Dica para questões semelhantesEm questões sobre provimento e retorno ao cargo, verifique se a lei traz conceito no caput e hipóteses taxativas em parágrafo ou incisos.Quando a norma enumera expressamente as causas do instituto, elimine alternativas que acrescentem situação não prevista.Se a assertiva reproduz a redação legal literal, a chance de correção é alta; se amplia o rol legal, tende a estar errada.

O Estatuto dos Servidores Públicos ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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