O Poder Executivo de Piratini elaborou projeto de captação d...
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Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de Piratini - RS
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Contador |
Q4425926
Direito Tributário
O Poder Executivo de Piratini elaborou projeto de captação de recursos mediante operação de crédito
externo junto a organismo financeiro internacional para modernização do parque tecnológico municipal.
Paralelamente, diante de contingenciamento orçamentário, a administração inseriu publicidade institucional
em emissora privada de rádio promovendo a candidatura de correligionários e autorizou a cobrança de nova
alíquota de taxa de fiscalização mediante decreto executivo fundamentado em índice oficial de inflação.
À luz das vedações expressas impostas ao Município pelo ordenamento local e constitucional:
À luz das vedações expressas impostas ao Município pelo ordenamento local e constitucional: