Comentário do Gabarito – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Análise do Tema:
A questão exige o conhecimento sobre conceitos fundamentais apresentados nos artigos 5º da LGPD, notadamente o que significa dado pessoal, dado sensível, tratamento, consentimento e anonimização.

Base Legal:
Destaca-se a Lei 13.709/2018 (“LGPD”):
– Art. 5º, I: dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
– Art. 5º, II: dado pessoal sensível: dado referente a origem racial, convicção religiosa etc.;
– Art. 5º, X: consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca para tratamento;
– Art. 5º, XII: anonimização: meio pelo qual o dado perde possibilidade de associação a um indivíduo.

Explicação do Tema Central:
A banca cobrou a correspondência entre definições e seus conceitos segundo a lei. São comuns questões desse tipo para Assistente de Administração, focando na memorização literal da legislação.

Exemplo Prático:
Se uma escola coleta CPF de alunos, trata-se de dado pessoal (Art. 5º, I). Se armazena laudo médico, é dado sensível (Art. 5º, II). O termo de autorização assinado é consentimento (Art. 5º, X).

Justificativa da Alternativa Correta (E):
A ordem ( 2 – 1 – 4 – 3 – 4 ) é correta:
1. 2 (Tratamento): corresponde à definição de toda operação realizada com dados.
2. 1 (Dado pessoal): refere-se à identificação da pessoa.
3. 4 (Consentimento): trata da manifestação do titular.
4. 3 (Dado sensível): trata dos dados mencionados no inciso II.
5. 4 (Consentimento): novamente, corresponde à manifestação.

Pegadinha: A possível confusão nessa questão está na diferenciação entre “dado pessoal” e “dado pessoal sensível” e entre “tratamento” e “consentimento”. Memorize as definições da lei para não errar.

Alternativas Incorretas:
As demais alternativas misturam conceitos, como “tratamento” com “dado pessoal”, ou trocam “consentimento” por outro termo. Por exemplo, “tratamento” nunca será igual a “dado sensível”.

Dica de estudo: Cuidado com a abordagem literal, pois as questões cobram a leitura atenta dos conceitos. Autores como Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes são referência em doutrina.

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